Este Termo de Uso aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pelo website www.iscambo.com.br ou www.iscambo.com, doravante denominada ISCAMBO. Qualquer pessoa física, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do ISCAMBO deverá aceitar os termos com todas as suas condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A prévia compreensão e aceitação destes termos são indispensáveis para a utilização do site e de todos os seus serviços.
01 - Objeto
Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em promover as opiniões e experiências de seus usuários sobre produtos e ou serviços adquiridos por eles. O ISCAMBO, portanto, atua apenas como um veiculador destas opiniões, e a qualquer momento, mediante identificação de mensagens que possam ferir algum outro USUARIO, poderá removê-la e enviar às autoridades responsáveis informações sobre o USUÁRIO que as postou.
02 - Cadastro
O ISCAMBO considera os dados Informados no ato do cadastro verdadeiros. O USUÁRIO deve fazer o preenchimento do cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, também assume o compromisso de atualizar todos os dados que disponibilizarem no site, sempre que houver neles alguma alteração. O ISCAMBO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS.
Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer hipótese, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados que disponibilizarem no site. O ISCAMBO não se responsabiliza pela correção desses dados inseridos por seus USUÁRIOS. O ISCAMBO também se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes a fim de conferir os dados informados pelo USUÁRIO, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente o USUÁRIO que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que o ISCAMBO não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro do USUÁRIO, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso do site e também a qualquer serviço, não assistindo ao USUÁRIO, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O usuário cadastrado aceita receber comunicados do ISCAMBO.
03 - Modificação dos Termos de Uso
O ISCAMBO reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso, a qualquer tempo, por meio de atualização do mesmo no site. Estas modificações entrarão em vigor 15 dias após sua publicação no site.
Caso as modificações a serem realizadas neste Termo de Uso não sejam aprovadas pelo USUÁRIO, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir este Termo de Uso (enviando comunicação por escrito ao ISCAMBO), no prazo de 10 dias contados da data da publicação referente à modificação.
Na hipótese do USUÁRIO continuar participando do site e serviços do ISCAMBO, após 15 dias contados da publicação no site, referente às modificações nos Termos de Uso, isso indicará que ele concordou com todas as modificações comunicadas.
04 - Responsabilidades do USUÁRIO
O USUÁRIO declara e garante que todos os conteúdos inseridos no ISCAMBO: (i) estão de acordo com todas as leis, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis; (ii) não infringem nem infringiram qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; e (iii) não são pornográficos ou violentos e nem incitam à violência. Não infringir as Regras do ISCAMBO.
4.1 Agir de acordo com a Moral
O USUÁRIO compromete-se, em geral, a utilizar o site e seus serviços em conformidade com os presentes Termos de Uso do ISCAMBO, com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.
4.2 Não Praticar Atividades Hacker
O USUÁRIO se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se abster de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros USUÁRIOS ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização ou gozo do site e seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.
4.3 Manter Cópia de Dados que julguem Importantes
O ISCAMBO não é um site de armazenamento de dados, assim é aconselhável que se deposite somente no ISCAMBO dados que julguem importante.
4.4 Materiais postados no site são materiais públicos
O material, informações e dados inseridos nos perfis de produtos e serviços e nos perfis de USUÁRIOS estão sujeitas a serem inseridas nos mecanismos de busca.
4.5 Envio e Recebimento de Arquivos no ISCAMBO
O armazenamento de arquivos é de responsabilidade dos USUÁRIOS que realizam a operação, e não do ISCAMBO. Assim cabe ao usuário verificar se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não. E também, verificar se o conteúdo do arquivo corresponde ao que nele é anunciado.
4.6 Agir de Acordo com os Limites da Liberdade de Expressão
Dentro do ISCAMBO há liberdade de expressão. Porém, deve-se respeitar as pessoas e instituições não agindo de forma a praticar Calúnia, Injúria ou Difamação como descritos nos artigos 138, 139 e 140, respectivamente do Código Penal Brasileiro. Portanto, é proibido ofender ou fazer julgamentos morais a terceiros dentro do site, estando sujeito à exclusão da conta ou remoção do conteúdo impróprio, como às penalidades previstas na lei pela parte prejudicada.
4.7 Não enviar SPAM
O USUÁRIO não usará o site ISCAMBO para transmitir, seja direta ou indiretamente, nenhum email em massa nem email comercial não solicitado. Também não usará o site de nenhuma maneira que viole as Políticas Anti-Spam existentes no país. A sua transgressão constitui uma violação deste Contrato. O ISCAMBO pode usar tecnologia de filtragem ou outras medidas para barrar emails em massa e emails comerciais não solicitados, bem como mensagens com linguagem grosseira ou de baixo calão.
05 - Obrigações do ISCAMBO
O ISCAMBO não venderá, publicará ou incentivará a divulgação dos dados pessoais informados pelo USUÁRIO no seu ato de cadastro, salvo o caso do tópico 4.2. A qualquer momento o ISCAMBO ou seus parceiros poderão enviar e-mails com material publicitário.
06 - Publicidade
O ISCAMBO pode a qualquer momento veicular campanhas publicitárias entre mensagens ou produtos enviados pelos USUÁRIOS, bem como alterar possíveis links que foram personalizados a fim de garimpar cliques para sistemas de afiliados.
07 - Cobrança do Serviço
Os serviços oferecidos pelo ISCAMBO são gratuitos, porém, possíveis campanhas poderão ser lançadas e em alguns casos específicos cobrados como um serviço extra. Neste caso, o USUÁRIO será avisado no ato da aceitação do serviço extra.
08 - Falhas no Sistema
O ISCAMBO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O ISCAMBO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao ISCAMBO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade do ISCAMBO garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao ISCAMBO.
09 - Links e Parcerias
O site pode linkar outros sites da rede, não significando com isso que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo ISCAMBO. Sendo assim, o ISCAMBO não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do ISCAMBO para com esses sites e seus conteúdos.
10 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.